O Lycée Français François Mitterrand é uma instituição privada com acordos com o Estado francês através da Agência para o Ensino Francês no Exterior (AEFE). A Associação de Pais de Alunos (APE) assegura a gestão e é legalmente responsável. A AEFE e a APE estão ligadas por uma convenção. O Comitê de Gestão da APE vota o orçamento e controla a sua execução. O Conselho de Estabelecimento representa as diferentes instâncias específicas e trata todos os aspectos relativos ao funcionamento pedagógico e à vida do estabelecimento.
A Agência para o Ensino Francês no Exterior (AEFE) é uma instituição pública francesa sob tutela do Ministério dos Negócios Estrangeiros. É responsável pela promoção da língua francesa e do modelo educativo francês no exterior. Ela mantém uma rede de cerca de 600 estabelecimentos homologados (que podem ser em gestão direta, com acordos como em Brasília, ou parceiros), e gerencia os recursos humanos e financeiros fornecidos pelo Estado francês para o funcionamento desses estabelecimentos.
A certificação concedida pela AEFE certifica que a instituição segue o programa pedagógico aplicado na França e prepara para os diplomas franceses. O estabelecimento de ensino autorizado funciona com pessoal da educação nacional francesa e pessoal contratado localmente.
Os principais apoios que o Lycée Français François Mitterrand recebe atualmente da AEFE são:
A Associação de Pais de Alunos do Lycée Français François Mitterrand é a associação brasileira de direito privado cuja principal missão é administrar o estabelecimento. No acordo celebrado com a AEFE, a APE é designada como “o organismo gestor” da instituição. Como tal, a APE é a empregadora de todos os funcionários contratados localmente e administra todos os contratos e obrigações legais e financeiras do estabelecimento. A gestão pedagógica não é da competência da APE, que intervém neste domínio apenas pelos meios (financeiros e humanos) que contribui para o estabelecimento. A APE é regida por estatutos votados em assembleia geral.
Os estabelecimentos de ensino franceses no exterior que são geridos por associações de direito privado, devem celebrar um acordo administrativo, financeiro e pedagógico com a AEFE. A convenção estabelece um quadro para a relação entre os atores envolvidos no funcionamento do estabelecimento: os pais representados pelo Gabinete da APE, a AEFE representada pelo Embaixador e a direção do estabelecimento designada pela AEFE. Assegura assim as questões de gestão e bom funcionamento do lycée para que todos estes atores possam concentrar-se na sua missão principal, que é garantir um ensino de qualidade no seio da instituição.
O Comité de Gestão é constituído por catorze membros. Cinco deles, os únicos com voto deliberativo, são provenientes do Escritório da APE, dos quais obrigatoriamente o presidente e o tesoureiro. Os outros dez membros representam a Embaixada, a direção do Lycée, os professores e as Associações de francês no exterior. O Comitê de Gestão vota e controla a execução do orçamento, decide sobre os valores das mensalidades, recruta os funcionários em contrato local, examina as questões relativas à segurança das pessoas e dos bens, ao equipamento e à disposição dos espaços.
O Conselho de Estabelecimento é uma instância tripartida composta por membros de direito em número igual, que representam a administração, representantes do pessoal da escola e representantes dos pais e alunos. O número de membros efectivos determina o número de membros do conselho de estabelecimento. O Conselho de Estabelecimento é presidido pelo chefe do estabelecimento.
O Conselho de Estabelecimento adota:
Emite um parecer formado por uma votação sobre:
O Conselho de Estabelecimento reúne-se pelo menos uma vez por trimestre.
Você pode encontrar os relatórios mais recentes dos Conselhos de Estabelecimento na plataforma Eduka, clicando na aba «Documentos», e depois «Publicações do Lycée».
O conselho escolar é instituído em todos os estabelecimentos que oferecem ensino fundamental sob a responsabilidade de um diretor de escola.
Ele é composto pelo diretor da escola, 15 professores (com pelo menos um representante de cada nível de ensino) e 15 representantes dos pais de alunos (também com pelo menos um por nível de ensino).
Esse conselho deve obrigatoriamente ser consultado sobre todas as questões relacionadas ao funcionamento e à vida escolar, incluindo:
O conselho escolar se reúne pelo menos uma vez por trimestre e obrigatoriamente antes da reunião do conselho do estabelecimento.
As atas das reuniões do conselho escolar podem ser consultadas na plataforma Eduka, acessando a aba “Documentos” > “Publicações do colégio”.
Um conselho do ensino secundário é instituído nos estabelecimentos que oferecem esse nível de ensino.
Ele é presidido pelo diretor da escola e tem uma composição tripartite, assim como o conselho do estabelecimento. Seus membros incluem representantes da administração, professores e funcionários administrativos eleitos, além de representantes eleitos dos pais e alunos.
O conselho do ensino secundário prepara os trabalhos do conselho do estabelecimento para esse segmento, abordando temas como:
O conselho do ensino secundário se reúne pelo menos duas vezes por ano.
As atas dessas reuniões podem ser consultadas na plataforma Eduka, acessando a aba “Documentos” > “Publicações do colégio”.
